Azevedo e Barbosa Advocacia e Consultoria Jurídica

Excelência, ética e inovação na prática jurídica capixaba. Nosso objetivo é proporcionar segurança e tranquilidade jurídica em cada demanda.

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Nossa
Missão

Oferecer serviços jurídicos de excelência, pautados na ética, eficiência e responsabilidade. Asseguramos soluções estratégicas e personalizadas, voltadas à defesa dos interesses de nossos clientes, proporcionando segurança e tranquilidade jurídica em cada demanda.

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Nossa Visão

Consolidar-se como referência em advocacia e consultoria jurídica no Espírito Santo, destacando-se pela atuação técnica de alto nível, inovação na prática forense e condução responsável e transparente dos processos.

Valores que Nos Orientam

Ética Profissional

Conduta íntegra e alinhada com os mais elevados padrões de profissionalismo em todas as atividades.

Comprometimento

Dedicação total aos interesses e objetivos de nossos clientes, com foco em resultados efetivos.

Excelência Técnica

Aprimoramento contínuo e domínio das melhores práticas jurídicas para entrega de qualidade superior.

Transparência

Relações claras e honestas com clientes e parceiros institucionais em todas as etapas do trabalho.

Inovação

Busca constante por soluções criativas e uso de novas tecnologias na prática forense contemporânea.

Responsabilidade Social

Compromisso institucional com o impacto positivo na sociedade e no sistema de justiça.

Serviços

Amparo jurídico com sensibilidade e eficiência em momentos delicados

Trabalhista

Reclamações trabalhistas, rescisão indireta, acidente de trabalho, verbas trabalhistas e consultoria jurídica para empresas.

Previdenciário

Aposentadoria e auxílios previdenciários.

Civil

Imobiliário, família e sucessões.

Sócios

Matheus Barbosa

Sócio Fundador do escritório jurídico , Especialista em Direito Civil e, de forma especialmente destacada, em Direito e Processo do Trabalho, com forte atuação consultiva e contenciosa voltada à prevenção, gestão e solução de conflitos trabalhistas. Atuação destacada em Direito Imobiliário, com participação na Comissão de Direito Imobiliário da OAB – Subseção de Cachoeiro de Itapemirim.
•    Experiência na condução de audiências, negociações e representação judicial com foco em performance.
•    Elaboração de peças processuais de alta complexidade
•    Atendimento personalizado, com reuniões consultivas e estratégicas, oferecendo orientação.
•    Produção e análise de contratos, documentos essenciais e pareceres, assegurando segurança jurídica nas decisões que envolvem vínculos de trabalho e relações cíveis.
•    Atuação direta junto ao Poder Judiciário por meio de balcões virtuais, despachos e articulações institucionais, acelerando soluções e reduzindo entraves processuais.

Michele Azevedo

Sócia Fundadora, especialista em Direito e Processo do Trabalho e Gestão de Empresas, unindo visão jurídica e estratégica para oferecer soluções completas.
•    Elaboração de peças processuais de alta complexidade
•    Participação ativa em audiências, sustentação oral e condução de negociações estratégicas.
•    Realização de reuniões consultivas, oferecendo orientação jurídica clara, prática e alinhada à realidade empresarial dos clientes.

Chandler Garcia

Sócio Fundador, com mais de 18 anos de experiência jurídica. Experiência na condução de defesas empresariais, elaboração de políticas internas, compliance trabalhista, análises de risco e construção de estratégias para redução de passivos.

  • Responsável pelo desenvolvimento de relacionamentos estratégicos
  • Criação de Contratos e acordos complexos
  • Gestão de processos judiciais
  • Participação em audiências e sustentações orais
  • Gestão jurídica dentro das empresas contratadas

Dúvidas Frequentes

✅ Direito do Trabalho

1. Fui demitido sem justa causa. Quais são meus direitos?
Você tem direito a: aviso-prévio, saldo de salário, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, liberação do FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego (se preencher os requisitos).
2. Trabalhei horas extras, mas a empresa não pagou. O que posso fazer?
Você pode buscar judicialmente o pagamento das horas extras, adicional legal e reflexos (férias, 13º, FGTS etc.). Registros de ponto, testemunhas e mensagens ajudam a comprovar.
3. Sofri assédio moral no trabalho. Posso pedir indenização?
Sim. Situações repetidas de humilhação ou constrangimento podem gerar indenização por dano moral, além de outras medidas para cessar a prática. Obs.: É necessário prova documental e testemunhal.
4. Estava doente e a empresa me demitiu. Isso é permitido?
Depende. Se a doença estiver relacionada ao trabalho, você tem estabilidade no emprego e a demissão pode ser anulada.
5. Tenho dois vínculos na mesma empresa. Isso é permitido?
Sim, desde que cada função tenha atividades distintas. Caso exista irregularidade ou duplicidade indevida, é possível regularizar o vínculo junto aos órgãos competentes.

🏠 Direito Imobiliário

1. O proprietário pode aumentar o aluguel quando quiser?
Não. O reajuste deve seguir o índice previsto no contrato e só pode ocorrer após 12 meses do último reajuste.
2. O inquilino pode ser despejado imediatamente por falta de pagamento?
Não imediatamente. A lei prevê um processo de despejo, e o inquilino ainda pode evitar o despejo pagando a dívida no prazo legal (purga da mora), dependendo do caso.
3. Comprei um imóvel e descobri vícios de construção. O que posso fazer?
Você pode exigir reparo, abatimento proporcional no preço ou até a rescisão do contrato, conforme a gravidade do defeito.
4. O fiador pode ser retirado do contrato de locação?
Sim, mas a substituição depende da aprovação do proprietário. Em caso de separação, divórcio ou morte, existem regras específicas.
5. Posso vender um imóvel financiado?
Sim. É possível transferir o financiamento para o comprador, fazer quitação antecipada ou realizar venda com pagamento direto ao banco.

🧓 Direito Previdenciário

1. Quanto tempo preciso contribuir para me aposentar?
Após a Reforma da Previdência (2019), o tempo mínimo é:
• Homens: 20 anos de contribuição
• Mulheres: 15 anos
Além disso, deve-se cumprir idade mínima ou regras de transição.
2. Trabalhei exposto a agentes nocivos. Tenho direito à aposentadoria especial?

Sim, desde que comprove exposição com documentos como PPP e LTCAT. O tempo varia conforme o agente: 15, 20 ou 25 anos.

3. O INSS negou meu benefício. Posso recorrer?
Sim. Você pode entrar com recurso administrativo ou ação judicial. Muitas vezes o indeferimento ocorre por falta de documentos que podem ser apresentados depois.
4. Quem recebe auxílio-doença pode ser demitido?
Não. Durante o recebimento do benefício e nos últimos 12 meses após o retorno ao trabalho, o empregado tem estabilidade, desde que afastado por doença relacionada ao trabalho.
5. Perdi meu PPP ou a empresa não quer fornecer. O que fazer?
É possível exigir judicialmente que a empresa forneça o documento. Caso ela tenha fechado, há caminhos como solicitar aos órgãos fiscalizadores ou usar provas alternativas.

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